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A escala 5×2 passa a valer em 15 de dezembro de 2026 e obriga a empresa a dar duas folgas por semana, com jornada máxima de 42 horas e sem cortar salário. A regra vem da Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, que acabou com a escala 6×1. Depois, em mais 12 meses, o limite cai pra 40 horas.
O prazo cai 10 dias antes do Natal, com o comércio no período mais cheio do ano. Quem tem funcionário CLT e ainda não refez a escala tem seis semanas. O Ministério do Trabalho prometeu uma portaria com as regras até o fim de outubro, e quando escrevi este texto ela ainda não tinha saído. Dá pra começar sem ela.
O que muda com a escala 5×2
Segundo a Agência Brasil, a transição tem duas etapas. Até 60 dias depois da promulgação, a empresa adota duas folgas semanais e 42 horas. A segunda etapa leva a jornada a 40 horas, com máximo de 8 horas por dia em cinco dias. O Ministério do Trabalho e a maior parte da cobertura falam em 12 meses até as 40 horas, mas a própria reportagem da Agência Brasil cita uma transição de até 14 meses, sem esclarecer a diferença. Confirme esse ponto com o seu contador quando a regulamentação sair.
Na fase de 42 horas, as duas horas a mais podem ser distribuídas pela semana. Divididas por igual, dá 8h24 por dia em cinco dias. Hora a mais que isso é hora extra paga.
Os dois dias de descanso não precisam ser sábado e domingo. Isso é o que vai salvar muita operação de comércio e serviço: você pode montar folgas em dias diferentes pra cada pessoa e manter a loja aberta no sábado.
Quem fica fora da escala 5×2?
Aqui está a parte mais confusa. Em nota publicada em 27 de outubro, o Ministério do Trabalho afirma, na fala do ministro em exercício Chico Macena, que a emenda “não prevê exceções para categorias ou setores específicos”. No dia seguinte, a CNN Brasil informou que o ministério vai entregar a Lula um esboço de decreto com categorias excluídas, com previsão pra meados de novembro.
Pelo que a CNN apurou, saúde, segurança, transporte e limpeza urbana podem seguir com escalas de plantão acertadas por categoria, e os aeroviários devem aparecer no decreto. O comércio pressiona o Planalto pra ficar de fora pelo menos neste fim de ano, por causa do Natal. Quando escrevi este texto, nenhuma decisão tinha sido noticiada.
Monte seu plano como se o comércio não fosse ficar de fora. Se a exceção sair, você relaxa. Se não sair e você apostou nela, descobre em cima da hora.
Tem mais duas situações previstas. Por convenção ou acordo coletivo, de forma excepcional, é possível adotar regime compensatório diferente, inclusive 6×1, com a folga extra compensada dentro do mesmo mês. E quem tem diploma superior e ganha R$ 21.188,87 ou mais pode negociar a duração do trabalho diretamente com o patrão, mantendo a 5×2.
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Quanto a escala 5×2 custa pra empresa
Ir de 44 pra 42 horas tira 4,5% das horas disponíveis. Ir pra 40 tira 9,1%. Como o salário não muda, a hora de cada funcionário fica 4,8% mais cara na primeira etapa e 10% mais cara na segunda.
Imagina um negócio com folha de R$ 30 mil por mês, já com encargos, em que toda hora perdida precisa ser reposta. A primeira etapa adiciona cerca de R$ 1.430 por mês. A segunda chega a R$ 3 mil. É um exemplo pra mostrar a conta, não uma previsão: se parte das horas já fica ociosa, o custo real é menor.
Agora coloca esse número do lado do resto. Tem 13º, tem dezembro, tem a necessidade de capital de giro subindo por causa do estoque de fim de ano. Refazer o ponto de equilíbrio com a folha nova mostra quanto a empresa precisa vender a mais pra pagar a mudança.
O que fazer até 15 de dezembro
Mapeie as horas de verdade. Pegue o movimento por hora e por dia da semana dos últimos meses, ao lado de quem estava escalado. Quase toda empresa tem hora com gente sobrando e hora com fila. A primeira economia vem daí, sem contratar ninguém.
Desenhe a escala nova no papel. Faça o quadro de 42 horas com duas folgas pra cada pessoa e veja onde sobra buraco. Esse exercício responde se você precisa contratar, e quantas horas.
Fale com o contador e com o sindicato. A ND Mais, citando a Folha de S.Paulo, informa que as cláusulas de jornada das convenções coletivas perdem a validade em 60 dias, e os sindicatos estão negociando novos termos. Se a sua categoria fechar acordo, a regra pode ser diferente da geral. Pergunte como fica o seu caso e peça isso por escrito.
Atualize o controle de ponto e os contratos. O Ministério do Trabalho prepara um manual pra orientar a fiscalização. Sistema configurado pra 44 horas vai calcular extra errado no primeiro mês.
Converse com a equipe antes do boato. Explique a escala, as folgas e quando começa. Funcionário que descobre a própria folga pela lista pendurada na parede fica inseguro no pior mês do ano pra isso.
Como manter o atendimento sem contratar de cara
As alternativas que aparecem na reportagem da ND Mais são conhecidas: temporário, revezamento de turnos, reduzir horário de funcionamento, automatizar tarefa, repassar parte do custo pro preço. Nenhuma serve pra todo mundo, e a ordem importa.
Comece pelo que não tem custo: tire o funcionário de tarefa que uma ferramenta faz. Responder a mesma pergunta no WhatsApp, lançar pedido à mão, ligar pra confirmar horário. Depois avalie o horário. Se a primeira hora da manhã vende quase nada, abrir mais tarde pode devolver as duas horas que faltam. Só então pense em temporário pro pico de dezembro, reforço que o comércio já costuma fazer nessa época.
Repassar pro preço é a última opção, e não é proibido. A hora ficou mais cara pra todo o mercado, e seu concorrente está fazendo a mesma conta. O que não vale é repassar sem saber quanto: use a conta acima e reajuste com número, um produto ou serviço por vez.
Pra microempresa e MEI, a emenda abre espaço pra uma lei complementar com medidas de transição, mas ela ainda não existe, então não conte com ela nas contas de agora. Segundo a Agência Brasil, o MEI poderá contratar até dois funcionários. Quem está nessa faixa pode ver o novo teto do MEI antes de decidir.
Separe uma hora nesta semana e faça o quadro de 42 horas da sua equipe. Quando a portaria e o decreto saírem, você só ajusta o que mudou, em vez de começar do zero em plena Black Friday.
