Pelo que foi divulgado até agora, a escala 12×36 não acabou com o fim da 6×1. Ela segue prevista na CLT, mas a média semanal precisa caber no novo teto de 42 horas (e depois no de 40), e é aí que mora o risco pra quem trabalha com plantão.
Por que isso importa? A Emenda Constitucional 141/2026 foi promulgada em 16/10/2026 e, segundo a CUT, as empresas têm 60 dias pra garantir a 5×2 e a jornada de 42 horas semanais, sem reduzir salário. Clínica, hospital, portaria, restaurante e comércio 24h vivem de plantão. Errar essa conta vira processo trabalhista lá na frente.
A escala 12×36 continua valendo com o fim da 6×1?
A 12×36 entrou na CLT com a reforma trabalhista de 2017, no artigo 59-A. Ela pode ser combinada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. Nada do que saiu sobre a EC 141 até aqui fala em acabar com ela.
O que a emenda fez foi baixar o teto de horas. E a 12×36 nunca funcionou em “dias por semana”: é um dia de 12 horas e um dia e meio de descanso. A pergunta que importa pra empresa é outra: a MÉDIA SEMANAL dessa escala cabe no novo limite?
Tem sinal de que o Congresso quer manter o modelo, pelo menos na saúde. Segundo o Futuro da Saúde, um projeto do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) quer regulamentar a jornada do setor com 12×36 e média de 42 horas semanais. É projeto, ainda não é lei.
Se você quer o quadro completo da regulamentação, a gente reuniu o que já se sabe sobre o decreto da escala 6×1 e o que fazer agora.
Como fica a média semanal da escala 12×36 no teto de 42h
A conta é simples. Na 12×36 a pessoa trabalha um dia sim, um dia não. Em duas semanas dá 7 plantões, uma média de 3,5 por semana. 3,5 vezes 12 horas: 42 horas.
Bate exatamente no teto. E esse número vale quando o intervalo é indenizado (a pessoa fica as 12 horas no posto e recebe o intervalo em dinheiro), segundo os cálculos da Pontotel e da Legismap. Se a empresa concede 1 hora de intervalo de verdade, a média cai pra cerca de 38,5 horas.
Agora olha o calendário. Segundo o CRC-SP, o teto de 40 horas semanais chega em dezembro de 2027. Nessa data, a 12×36 com intervalo indenizado (42h) passa do limite. A com intervalo concedido (38,5h) continua dentro, com folga.
Um exemplo inventado, só pra ilustrar: uma clínica com 4 técnicos em 12×36 que hoje paga o intervalo em dinheiro. Até dezembro de 2027 ela vai ter que escolher entre conceder o intervalo de fato (o que exige alguém cobrindo aquela hora) ou redesenhar a escala. Planejar isso com um ano de antecedência sai muito mais barato do que resolver no susto.
Leia também: Escala 5×2: o que sua empresa precisa fazer até 15/12
O que ainda está em aberto na escala 12×36
Tem pontos que nenhuma fonte fechou ainda, e é melhor você saber disso antes de mexer na escala de alguém:
- Intervalo. Se o intervalo indenizado vai continuar aceito do jeito que é hoje, com a média batendo cravado no teto, ou se vai virar ponto de briga.
- Folga. A emenda fala em garantir a 5×2. Como isso conversa com uma escala sem dia fixo de folga ainda depende de regulamentação ou de como a Justiça do Trabalho vai interpretar.
- Hora extra habitual. Plantão que estica com frequência (troca de turno atrasada, cobertura de falta, paciente que chegou no fim) aumenta a média. Se ela passa do teto, cresce o risco de a escala ser questionada.
E tem a data. Segundo o Migalhas, a primeira etapa vale em 16/12/2026, quando perde efeito a cláusula de convenção coletiva que contraria a emenda. O BP Money fala em 15/12. Pra não errar, trabalhe com o dia 15.
Se a sua 12×36 está apoiada numa convenção coletiva, peça pro contador ler a cláusula com a emenda do lado. Cláusula que estava tranquila em outubro pode não estar mais em dezembro.
Escala 12×36 e fim da 6×1: checklist pra revisar antes de dezembro
Leve essa lista pra reunião com o contador (ou com o advogado trabalhista, se você tiver um):
- Quem trabalha em 12×36 hoje e em que base: acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção.
- Se o intervalo é concedido ou indenizado, e se o registro de ponto mostra isso direito.
- A média semanal REAL dos últimos 3 meses de cada plantonista, com as horas extras. A da folha de ponto, não a do papel da escala.
- Quantos plantões passaram das 12 horas e por quê.
- O que diz a convenção coletiva da sua categoria, lida junto com a EC 141.
- Quanto custa conceder intervalo de verdade (ou contratar cobertura) pra chegar em dezembro de 2027 dentro das 40 horas.
- Se algum ajuste mexe em salário. A emenda proíbe reduzir.
Muita empresa tem plantonista e funcionário em horário comercial ao mesmo tempo. Pra esse segundo grupo, o cálculo de hora e de hora extra muda junto com o teto, e a gente explicou a conta em divisor da escala 5×2: como calcular hora e hora extra.
Você sabe hoje, de cabeça, quantas horas por semana o seu plantonista mais escalado trabalhou no último mês? Se a resposta for não, o problema já está aí, antes de qualquer emenda.
Pega a folha de ponto dos últimos três meses, calcula a média real de cada pessoa em 12×36 e senta com o contador antes do dia 15 de dezembro. O ajuste pra 2027 sai bem mais barato se começar agora.
