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Pra contratar temporário de fim de ano, sua empresa tem dois caminhos legais principais: o trabalho temporário da Lei 6.019, feito por uma agência registrada, ou o contrato CLT por prazo determinado, assinado direto com a pessoa. Em novembro, o mais seguro é já colocar esse funcionário na escala 5×2, mesmo com a regra valendo só a partir de 15 de dezembro.
Essa conta ganhou peso no fim de semana. Em reportagem de O Tempo publicada neste domingo, 1º de novembro, a CDL de Belo Horizonte prevê uma “onda extra” de contratações por causa do fim da escala 6×1, que cai dez dias antes do Natal. Uma pesquisa da CNDL com o SPC Brasil já estimava cerca de 130 mil vagas temporárias e efetivas em comércio e serviços neste fim de ano, 12 mil a mais que em 2025. Se a sua loja vai precisar de gente, a disputa começa agora.
Quanto temporário de fim de ano a sua empresa precisa?
Comece pela escala, não pelo anúncio da vaga. Imagina uma loja que abre seis dias por semana, com três funcionários em 6×1 e 44 horas. São 132 horas e 18 turnos por semana. Na 5×2 de 42 horas, viram 126 horas e 15 turnos (exemplo).
No papel faltam só 6 horas. No salão, faltam 3 turnos. E se um deles cair no sábado de dezembro, você sente. Monte a grade da semana mais cheia do ano, dia por dia, marcando quantas pessoas precisa em cada horário. O buraco que sobrar é o tamanho da contratação.
Às vezes a resposta é uma pessoa só, ou um reforço só de quinta a sábado. Às vezes dá pra cobrir com hora extra paga, por umas semanas. Faça a comparação antes de abrir a vaga: hora extra custa mais por hora, mas não exige treinar ninguém.
Lei 6.019 ou prazo determinado: qual contrato usar
Trabalho temporário (Lei 6.019). O contrato passa obrigatoriamente por uma empresa de trabalho temporário, que recruta e registra. Você paga a agência. Vale pra substituir funcionário afastado ou pra atender demanda extra, e o motivo precisa constar no contrato. O prazo vai até 180 dias, com mais 90 de prorrogação. Em troca da facilidade, sua empresa responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período. Peça certidões e comprovantes da agência, pra não pagar a conta duas vezes.
Prazo determinado (CLT, artigo 443). Você contrata direto, com carteira assinada e data pra terminar. A lei aceita esse contrato em serviço transitório, como um pico de vendas, e o motivo também deve ficar escrito. Dá pra prorrogar uma vez só. Passou disso, ou recontratou a mesma pessoa em menos de seis meses, fora das exceções da lei, o contrato costuma virar por prazo indeterminado.
Com pouca gente e sem RH, a agência tira o recrutamento e a burocracia das suas costas, mas cobra por isso. Se você já sabe quem quer chamar, como uma ex-funcionária boa ou o filho de um cliente, o prazo determinado costuma sair mais barato.
Leia também: 13º salário 2026: datas e quanto a empresa deve separar
Temporário de fim de ano e a escala 5×2: o que muda em novembro
A Emenda Constitucional 141 põe a 5×2 pra valer em 15 de dezembro. Quem contrata agora vai atravessar essa data. A reportagem de O Tempo traz a avaliação de especialistas de que a melhor opção é já aplicar a nova escala no contrato de novembro. O presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, diz que até dá pra usar a 6×1 até 14 de dezembro e fazer um aditivo depois, mas que essa troca no meio do caminho traz riscos jurídicos e desgaste desnecessário.
Concordo com ele. Trocar a folga do funcionário no meio da semana mais cheia do ano é pedir pra dar problema. Combine as duas folgas desde o primeiro dia, e os detalhes da nossa escala 5×2 e o que fazer até 15/12 valem também pra quem chega agora.
Dois pontos seguem abertos. Quando escrevi este texto, não encontrei portaria nem decreto de exceções publicados. A CNN Brasil informou que o Ministério do Trabalho deve entregar um esboço de decreto com categorias excluídas e a regulamentação tem previsão pra meados de novembro, com o comércio pressionando pra ficar de fora neste fim de ano. Monte o plano sem contar com essa exceção. E leia a convenção coletiva da sua categoria, como recomendou a advogada ouvida pelo jornal, porque ela pode mudar folga, domingo e feriado.
Quando contratar temporário de fim de ano
Depende de qual pico você quer pegar. Na pesquisa da CNDL, novembro concentra 24% das contratações previstas. Em O Tempo, o economista Frederico Melo, do Dieese, diz que a contratação de temporários vem se concentrando entre 15 e 25 de dezembro, por causa da concentração de vendas na segunda parcela do 13º.
Se a sua venda depende da Black Friday, de 27 de novembro, a pessoa precisa estar treinada antes disso, e a contratação tem que acontecer nos próximos dez dias. Se o pico é só o Natal, dá pra entrar na primeira semana de dezembro. Em qualquer dos casos, lembre que o mercado está difícil: com desemprego de 5,2%, tem pouca gente sobrando, e vale olhar o que escrevemos sobre falta de mão de obra antes de anunciar.
Um cuidado com contrato curtíssimo. A mesma reportagem traz a fala de que, em contratos de 14 dias, a empresa não precisaria pagar FGTS, 13º e férias. Não monte a planilha em cima disso. O FGTS incide sobre a remuneração em contrato CLT, e os outros cálculos dependem dos dias trabalhados. Pergunte ao seu contador antes de fechar.
Quanto custa um temporário e o que deve entrar na conta
A pesquisa da CNDL aponta salário médio de R$ 1.805 nessas vagas. Em cima disso entram FGTS, 13º e férias proporcionais, encargos, vale-transporte e o que a convenção da sua categoria mandar. No prazo determinado encerrado na data combinada, em regra não há aviso prévio nem multa de 40% do FGTS, e essa é boa parte da vantagem.
O que costuma pegar é a saída antes da hora. Se a empresa encerra o prazo determinado antes do fim, sem justa causa, em regra deve metade do que faltava pagar, pelo artigo 479 da CLT. Coloque uma data de término realista.
Conta também o tempo de treino. Um vendedor novo leva dias pra saber preço, estoque e troca, e nesse período alguém da equipe vende menos pra ensinar. Faça uma folha só com o básico: preços, política de troca, como usar o caixa e o que fazer com cliente bravo.
Pra fechar, a pergunta que evita prejuízo: quanto essa pessoa precisa vender pra se pagar? Imagina um custo total de R$ 3 mil no período e margem de contribuição de 30% (exemplo). São R$ 10 mil em vendas extras só pra empatar. Se o pico não entrega isso, reforce só nos dias de pico.
Dá pra chamar freelancer, diarista ou intermitente?
Chamar alguém “só pra dar uma força”, sem registro, é o caminho mais caro quando dá errado. Se a pessoa vem com frequência, cumpre horário e recebe ordens, a Justiça pode reconhecer vínculo, com todos os encargos em cima. MEI fazendo função de vendedor, sob ordens da loja, carrega o mesmo risco.
O contrato intermitente é uma alternativa legal pra quem quer chamar por dia ou por período. Exige contrato escrito e convocação com pelo menos três dias corridos de antecedência, e a pessoa pode recusar. Funciona bem pra sexta e sábado, mas não garante que ela venha justo no dia em que a loja estiver cheia.
Abra a grade da semana de 21 de dezembro hoje, conte quantos turnos faltam com duas folgas por funcionário e decida o contrato com o contador ainda esta semana. Quem deixar pra dezembro vai contratar o que sobrou.
