Jornada de 42 horas: como distribuir na escala 5×2

Homem de terno anotando horários em uma planilha de calendário sobre a mesa

A jornada de 42 horas, que passa a valer em 16 de dezembro de 2026, dividida em 5 dias de trabalho dá 8 horas e 24 minutos por dia na escala 5×2. Essa é a conta. Agora, se a sua empresa pode fazer 8h24 sem pagar hora extra, ou se o mais seguro é fechar 8 horas por dia (40 semanais), depende de uma decisão que ainda está no STF.

E dezembro já está aí. Comércio, clínica e empresa de serviço precisam fechar a escala do mês com folga dobrada, Natal no meio e movimento alto. Quem montar o horário errado agora paga a diferença em hora extra, ou em processo, mais pra frente.

Jornada de 42 horas: quanto fica por dia na escala 5×2

Segundo o Diário do Pará, a partir de 16/12/2026 o teto semanal cai de 44 pra 42 horas e a escala 5×2 vira a regra. Com duas folgas na semana, sobram cinco dias pra encaixar as 42 horas. 42 dividido por 5 dá 8,4 horas, que são 8h24.

Na prática, um horário possível fica assim: entrada às 8h, almoço de 1 hora, saída às 17h24. Ou 9h às 18h24, com o mesmo intervalo. Quem trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a pelo menos 1 hora de intervalo pela CLT, e esse intervalo NÃO conta como hora trabalhada.

E isso é só a primeira etapa. Segundo o Mixvale, a segunda reduz o teto pra 40 horas em 16 de dezembro de 2027. A escala que você montar agora tem prazo de validade de um ano.

Pode fazer 8h24 por dia sem pagar hora extra?

A regra geral da CLT é de no máximo 8 horas normais por dia. Passou disso, em princípio, é hora extra, com adicional de pelo menos 50%.

Segundo o Jus Rural e a Gazeta do Cerrado, o ministro Flávio Dino deu uma liminar nas ADIs 8.041 e 8.042 que permitiria cumprir as 42 horas em 5 dias de até 8h24, sem hora extra, até 15/12/2027. Só que a decisão é PROVISÓRIA e ainda vai ao plenário do STF. Pode ser mantida, pode mudar.

Então como fica? Se você adotar 8h24, faça isso sabendo que está apoiado numa liminar. Confira com o seu contador ou advogado trabalhista a situação da decisão no próprio site do STF antes de assinar a escala, e acompanhe o julgamento no plenário. Se a liminar cair, os 24 minutos diários podem virar hora extra a pagar.

Faz a conta pra sentir o tamanho: 24 minutos por dia, 5 dias por semana, são 2 horas semanais por funcionário. Numa equipe de 10 pessoas, são 20 horas de trabalho por semana em jogo. Não é detalhe.

Leia também: Divisor da escala 5×2: como calcular hora e hora extra

Outras formas de distribuir a jornada de 42 horas

8h24 todo dia não é a única saída. Tem pelo menos três caminhos, cada um com um custo diferente.

Opção 1: 8 horas por dia, 40 por semana

É o caminho mais seguro. Você fica abaixo do teto de 42, não depende de liminar e já chega pronto pra etapa de 2027, quando o teto vai mesmo pra 40. O custo: cada funcionário trabalha 2 horas a menos por semana, e o salário continua o mesmo (a Constituição proíbe reduzir salário, salvo por acordo ou convenção coletiva).

Opção 2: 8h24 por dia, 42 por semana

Aproveita o teto inteiro, mas fica pendurada na decisão do STF, como explicado acima. Pra quem escolher esse caminho, deixe registrado no contrato ou num aditivo o novo horário, e controle o ponto direitinho.

Opção 3: dias desiguais com compensação

Exemplo: quatro dias de 9 horas e um dia de 6 horas, somando 42. Isso passa das 8 horas em quatro dias, então só funciona com acordo de compensação de horas, e a forma desse acordo (individual ou coletivo) depende do caso e do que diz a convenção da sua categoria. Não faça de boca. Põe no papel, com orientação do contador.

Pra quem abre no fim de semana (loja, salão, clínica com sábado), a lógica é a mesma: cada pessoa trabalha 5 dias e folga 2, só que as folgas giram. O post como montar escala 5×2 com 8 folgas por mês tem o modelo pronto.

Quem já faz 40 horas: o que muda?

Se o seu time já trabalha 40 horas ou menos, o teto da jornada de 42 horas não te afeta diretamente. Mas a folga afeta.

Segundo o escritório De Paula Machado Advogados, as duas folgas semanais valem pra TODOS os vínculos a partir de 16/12/2026, inclusive pra quem já trabalha 40 horas ou menos. Então, se você tem alguém fazendo 6 dias de 6h40 (40 horas em 6 dias), esse horário precisa mudar: vira 5 dias de 8 horas, ou outra divisão em 5 dias.

Pense numa recepcionista de clínica que trabalha de segunda a sábado, 6h40 por dia (exemplo pra ilustrar). A partir de 16/12, ela precisa ter duas folgas. A clínica escolhe se ela folga sábado e domingo, ou domingo e um dia de semana mais fraco. O total de horas pode continuar 40. O que muda é o desenho da semana.

Como fechar a escala de dezembro sem erro

Dezembro é o pior mês pra estrear regra nova. Movimento alto, gente de férias, feriado de Natal no meio. Então faz assim:

  • Separe a escala em duas: de 1º a 15/12 vale a regra antiga; de 16/12 em diante, a nova. Não misture as duas na mesma semana sem conversar com o contador.
  • Escolha o modelo de horas (40 seguras ou 42 com liminar) e registre por escrito pra cada funcionário.
  • Distribua as folgas primeiro, depois os horários. Folga é o que mais gera briga em dezembro.
  • Reveja o divisor da hora, porque ele muda junto com a carga semanal e mexe no cálculo de hora extra.
  • Avise o time com antecedência. Funcionário que descobre o horário novo no dia 15 vai reclamar, com razão.

E abra a convenção coletiva da sua categoria antes de fechar qualquer coisa. Comércio, saúde e serviços costumam ter regra própria sobre trabalho em domingo, feriado e compensação de horas, e essa regra continua valendo junto com a jornada de 42 horas. Muita escala que parece certa no papel quebra justamente aí.

Se a sua equipe é pequena, uma planilha resolve. Se é maior, vale cobrar do seu sistema de ponto que já esteja configurado pra 16/12, porque ponto errado vira passivo trabalhista.

Feche o modelo de horas com o seu contador ainda nesta semana e monte a escala de dezembro a partir dele. Faltando um mês, quem decide agora escolhe com calma. Quem deixa pro dia 15 escolhe no susto.

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