Cliente em recuperação judicial: o que fazer com a dívida

Se um cliente que te deve entrou em recuperação judicial, ele não pode mais te pagar a dívida antiga por fora: ela entra no processo e vai ser paga do jeito que o plano de recuperação definir. O que você precisa fazer é conferir se o seu nome está na lista de credores com o valor certo, e decidir como vai vender pra esse cliente daqui pra frente.

A pergunta ficou mais comum essa semana. Na quarta-feira (21), a Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia, com R$ 17,3 bilhões em dívidas e cerca de 28 mil credores, segundo o Mercado & Consumo e a Gazeta do Povo. Boa parte desses credores não é banco. É fornecedor, prestador de serviço, transportadora, empresa pequena que vendeu a prazo e agora está esperando.

O que acontece quando um cliente entra em recuperação judicial

Recuperação judicial é o processo, previsto na Lei 11.101, em que a empresa endividada pede proteção à Justiça pra renegociar com todos os credores de uma vez, em vez de quebrar. Quando o juiz aceita o pedido (o chamado “deferimento do processamento”), três coisas acontecem.

As cobranças ficam suspensas. Por 180 dias, ninguém pode executar a empresa por dívida anterior ao pedido. No caso da Casas Bahia, a decisão manteve essa proteção. Protesto, ação de cobrança e penhora param.

As dívidas antigas viram parte do processo. Tudo que a empresa devia até a data do pedido entra na recuperação. Você não recebe mais aquele boleto no vencimento original. Recebe quando e como o plano aprovado pelos credores mandar.

Um administrador judicial passa a fiscalizar. É uma pessoa ou empresa nomeada pelo juiz pra acompanhar as contas e organizar a lista de credores. Na Casas Bahia, foi nomeada a AJ Ruiz Consultoria Empresarial.

Detalhe importante: aceitar o pedido não é aprovar o plano. A empresa ainda tem que apresentar o plano de pagamento, e os credores votam. É nesse plano que aparecem os descontos (o famoso “deságio”), as carências e os prazos longos.

Cliente em recuperação judicial: o que fazer com o dinheiro que ele te deve

1. Confere a lista de credores. A empresa em recuperação é obrigada a apresentar a lista com nome de cada credor e valor. Depois que ela é publicada em edital, você tem 15 dias pra apresentar ao administrador judicial a habilitação (se você não está na lista) ou a divergência (se o valor está errado). Perdeu o prazo, ainda dá pra entrar depois, mas como retardatário e com menos poder no processo.

2. Junta a prova do crédito. Nota fiscal, contrato, pedido de compra, comprovante de entrega, boleto vencido, conversa de e-mail confirmando o pedido. Quanto mais organizado, mais fácil o administrador reconhecer o valor sem briga.

3. Descobre em que classe você está. A lei separa os credores em classes: trabalhistas, com garantia real, quirografários (sem garantia, onde cai a maioria dos fornecedores) e microempresas e empresas de pequeno porte. Se a sua empresa é ME ou EPP, você tem classe própria, e isso conta na votação do plano.

4. Acompanha a assembleia. Quando o plano sai, os credores votam. Fornecedor pequeno costuma achar que o voto não faz diferença e não aparece. Faz. E é na assembleia que dá pra negociar condições melhores pra sua classe.

Se o valor é alto pro tamanho da sua empresa, vale pagar um advogado de recuperação judicial pra cuidar disso. Se é pequeno, dá pra fazer a habilitação direto com o administrador, mas sem perder prazo.

Leia também: Inadimplência de empresas bate recorde: proteja seu caixa

Posso continuar vendendo pra uma empresa em recuperação judicial?

Pode, e muitas vezes vale a pena. Mas com regra nova.

O que a empresa compra DEPOIS do pedido de recuperação não entra no processo. Pela lei, esse crédito novo tem preferência e não pode ser incluído no plano com desconto. Na prática, a empresa em recuperação precisa de fornecedor pra continuar operando, e quem segue fornecendo tem mais força pra negociar.

Só que preferência não é garantia de receber. Se a recuperação dá errado e vira falência, a fila fica longa. Então a regra pra venda nova é: à vista, antecipado ou com prazo bem curto. Nada de repetir o prazo de 60 ou 90 dias que deixou você preso na dívida antiga.

Uma conversa que costuma funcionar: “continuo atendendo vocês, mas a partir de agora o pagamento é antecipado”. Empresa em recuperação que quer sobreviver entende. A que não aceita está te dizendo alguma coisa sobre o caixa dela.

Quanto da sua receita depende de um cliente só

A lição que sobra pra quem não é credor da Casas Bahia é essa. Fornecedor que quebra junto com cliente grande quase sempre tinha um ponto em comum: 30%, 40%, às vezes metade do faturamento vindo de um lugar só.

Faz a conta hoje. Pega o faturamento dos últimos 12 meses e vê quanto veio do maior cliente. Se passar de 20%, você tem um risco que não aparece no DRE. Se esse cliente atrasa três meses, a sua empresa aguenta? O controle de fluxo de caixa responde isso em minutos, e sem ele você só descobre no dia de pagar a folha.

Diminuir a dependência não é largar o cliente grande. É continuar atendendo e, em paralelo, trazer mais clientes médios pra que nenhum sozinho decida o seu ano. Isso passa por ter um processo de captação rodando todo mês, e não só quando o cliente principal some.

E vale olhar como os grandes casos terminam. A Americanas saiu da recuperação judicial em outubro, quase quatro anos depois do pedido, e encerrar o processo não quer dizer que todo mundo já recebeu (contamos a história em o que a saída da Americanas da recuperação judicial ensina). Quem dependia dela pra pagar as contas sentiu muito mais do que quem tinha ela como mais um cliente.

Sinais de que um cliente pode entrar em recuperação judicial

Raramente é surpresa total. Os sinais costumam aparecer meses antes: o cliente pede pra alongar prazo de pagamento, começa a pagar com atraso pequeno e constante, troca de diretor financeiro, aparece com protesto em consulta de CNPJ, corta pedido sem explicação ou passa a pedir desconto pra pagar à vista o que já está vencido.

Quando dois ou três desses aparecem juntos, é hora de encurtar o prazo, pedir garantia ou reduzir o volume vendido a prazo. Não precisa romper a relação. Precisa parar de aumentar o valor que está na rua.

Se você tem cliente grande no contas a receber, abre a lista hoje e marca quem mostrou algum desses sinais nos últimos seis meses. É assim que você evita aparecer na próxima lista de credores.